Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Crime hediondo. Progressão do regime carcerário. HC n° 82959, STF. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado. Efeito erga omnes.

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital